Justiça acata ação do Sindarq-PR contra demolição de construção histórica

Sindarq-PR

A Justiça de Curitiba acatou na sexta-feira (30/06) uma ação civil pública protocolada pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Paraná (Sindarq-PR) contra o município de Curitiba e o prefeito, Rafael Greca de Macedo, por dano patrimonial causado pela demolição da Casa Erbo Stenzel, construção histórica da cidade. A casa foi parcialmente destruída por um incêndio no dia 14 de junho. Poucas horas após o ocorrido, no entanto, a prefeitura demoliu a construção, sem consulta aos órgãos responsáveis pelo patrimônio. Agora, conforme decisão do juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazendo Pública de Curitiba, a prefeitura tem 30 dias úteis, e o prefeito, 15 dias úteis, para explicar os motivos que levaram à demolição, sob pena de multa e reconstrução do patrimônio.

A ação do Sindarq-PR, protocolada na última quarta-feira (28/06), solicita a apresentação dos estudos prévios e laudos técnicos que fundamentaram a destruição do imóvel histórico, entre outros documentos. A ação exige também que, caso seja constatada ausência de fundamentação para o ato e dano ao patrimônio histórico, a casa seja reconstruída. Para isso, um plano prévio de restauro deverá ser elaborado por uma equipe multidisciplinar. “Nenhum dos ritos necessários foi considerado. Foi uma decisão unilateral do Executivo”, afirma o presidente do Sindarq-PR, o arquiteto e urbanista Milton Zanelatto Gonçalves,destacando que Curitiba tem uma legislação específica para proteger o patrimônio cultural da cidade, a Lei 14.794/2016, sancionada no ano passado, a qual não foi considerada.

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Cicero Alvarez, a demolição precipitada da construção denúncia a falta de sensibilidade e de cuidado legal do poder público frente aos bens de valor inestimável que as cidades possuem, os quais concentram parte da história do país. “A demolição de um bem como esse é um retrocesso na preservação do patrimônio material edificado, tema pelo qual a FNA sempre lutou enquanto entidade de representação dos arquitetos e urbanistas”, destaca. “A atuação do sindicato é indispensável em cada município para intervir em ações como essa, uma medida que pode ser desastrosa para a cidade”.

A Prefeitura de Curitiba foi consultada, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.

Casa Erbo Stenzel – A casa demolida foi morada do escultor paranaense Erbo Stenzel, um dos grandes artistas do Paraná e também foi ponto de encontro e serviu como ateliê para diversos artistas como o pintor Guido Viaro e Theodoro de Bona, firmando-se, portanto, como um local de referência para os artistas locais. A construção, de 1928, representava um dos últimos exemplares desse tipo feita com madeira na cidade e integrava um roteiro turístico. Foi projetada e construída por Germano Roessler e também estava listada no Cadastro Nacional de Museus.

Serviço:
FNA – Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas
(51) 3024-0626
http://www.fna.org.br

Sindarq-PR
(41) 3014.0601
http://www.sindarqpr.org.br

 

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