Um decreto editado pelo governo federal publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (12/4) coloca em risco de extinção o planejamento, a execução e a fiscalização de políticas públicas

A determinação extingue, limita e estabelece novas regras para a criação de órgãos colegiados do governo federal, como conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns ou salas, sejam esses estritamente ministeriais ou contem com a participação da sociedade civil.

De acordo com levantamento realizado pela pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) e doutoranda em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), Carla Bezerra, com base em dados da Secretaria Geral da Presidência da República de 2014, metade dos 70 comissões e conselhos com participação da sociedade civil foram extintos. “Em um olhar inicial, as principais políticas principais afetadas são: direitos humanos, igualdade racial, indígena, rural, cidades, LGBT, meio ambiente”, informa. Leia+Mais→